Anatel não muda decisão e cobra R$ 1 bi da Oi pela internet gratuita na escola


A Anatel mantém a decisão de cobrar da Oi R$ 1,1 bilhão como saldo da troca de metas e uso da rede da concessionária pela rede de banda larga para a oferta de internet gratuita nas escolas.

fusao-torres-internet-conexao-anatel-infraO conselho diretor da Anatel mantém a decisão já tomada três vezes anteriores : a concessionária Oi terá que pagar para a União, sob a forma de novos serviços, pouco mais de R$ 1 bilhão por ter oferecido de graça a conexão à internet às 60 mil escolas públicas urbanas. E a decisão está calcada no próprio regulamento da agência. Embora seja uma “receita fictícia”, a regulação estabelece que, toda a vez que a rede da concessionária for usada por outra empresa de serviço privado, essa rede pública tem que ser remunerada, havendo ou não, de fato, a receita.

Esse debate, que se arrasta desde 2014, se deve à fórmula de cálculo do saldo da troca de metas do Plano de Metas de Universalização. Em 2008, o PGMU obrigava as concessionárias instalar postos telefônicos em todo o Brasil. Mas essa obrigação acabou sendo trocada pela construção de backhaul (rede de banda larga estadual). No mesmo período, o governo negociou com as operadoras que elas deveriam também levar o acesso de banda larga (até 2 Mbps) para todas as escolas públicas urbanas do país. E isso foi feito.

Quando a Anatel foi calcular se houve saldo para a União com essa troca de metas, a agência considerou que a rede da concessionária deve ser sempre remunerada pois ela foi usada por outra rede privada, a que oferece o serviço de banda larga.  O argumento da Oi, apresentado novamente hoje, 9,  é que a Anatel não poderia considerar, para o cálculo devido à União, uma receita que não existiu.

“Receita significa um ingresso positivo, que aumenta o patrimônio líquido. Nesse caso, a oferta é do acesso à internet às escolas é feito de graça, o que significa que, no máximo, pode haver ônus, custos e não receitas a considerar”, afirmou o advogado Caio Mario Pereira Neto, em sua defesa oral.

Para a Oi,  a regra da agência de alocação e separação de contas entre a concessionária e a autorizada não implica determinar o pagamento de redes por serviços que não tiveram qualquer receita. O único conselheiro que votou pela exclusão do resultado de política pública do cálculo do saldo de metas foi o ex-conselheiro Marcelo Bechara.

Assim, a decisão da Anatel, à época, foi  cobrar a mais  das concessionárias os seguintes valores pelo saldo de metas:

Sercomtel – R$ 2 milhões, Algar Telecom – R$ 21 milhões, Oi – R$ 1,152 bilhão, Telefônica – R$ 186 milhões

A Telefônica foi a única concessionária que não recorreu da decisão. A Oi insistiu no recurso até que chegou a pedir, hoje, a sua anulação, que não foi aceita pelo conselho diretor,  por unanimidade.

A Anatel aleega que a concessão deve ser remunerada pela autorização. “Caso contrário, poderia se chegar ao absurdo de considerar a banda larga como um serviço da concessão, o que não é”, alertou o conselheiro Igor de Freitas.

Para o conselheiro Otávio Rodrigues, ” a separação contábil entre o público e o privado deve ser mantida” . E Leonardo de Medeiros assinalou ainda que essa cobrança se deve à remuneração intra-redes, obrigatória no sistema de telecomunicações brasileiro, não estando vinculada à aferição de receita.

 

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2 Comments

  1. Igor
    10 de Fevereiro de 2017

    Anatel devia largar de ser ….. e fazer algo que preste! Como a limitação de Internet fixa no Brasil! Acabar de vez com isso.

  2. Marcelo
    12 de Fevereiro de 2017

    Inacreditável como uma regulação bizarra consegue ser surreal. Por isso esse país não avança nas telecomunicações.
    A concessão virou um abacaxi. Se eu fosse a Oi devolvia a licença de concessionária, só pra ver se esse serviço minguado ia atrair novos interessados. Jogaria o abacaxi no colo da Anatel e do Sr Kassab.