Anatel não cuida de conteúdo, diz Sardenberg


Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, disse hoje que não cabe à agência examinar a temática da produção de conteúdo audiovisual. A afirmação ocorreu durante sua participação na Comissão de Ciência, Tecnologia (CCT), do Senado para debater o tema em tempos de convergência tecnológica. Segundo Sardenberg, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) determina como atribuições da …

Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, disse hoje que não cabe à agência examinar a temática da produção de conteúdo audiovisual. A afirmação ocorreu durante sua participação na Comissão de Ciência, Tecnologia (CCT), do Senado para debater o tema em tempos de convergência tecnológica.

Segundo Sardenberg, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) determina como atribuições da agência, a definição das modalidades de serviço em função da prestação, do meio de transmissão e da tecnologia empregada. “A Anatel só pode gerenciar canais voltados para a distribuição de conteúdo, se houver diretrizes legais”, frisou.

De acordo com ele, a agência deve contribuir para o crescimento da indústria audiovisual, embora admita que decisões da Anatel sobre o uso da infra-estrutura de telecomunicações para distribuição de conteúdo podem afetar essa cadeia produtiva.

Capital estrangeiro

Sardenberg voltou a falar que a legislação não faz restrições à participação do capital estrangeiro nas operadoras de TV por Assinatura nas modalidades de MMDS (microondas) e DTH (satélite). Já  no mercado de TV a cabo isso só será possível por meio de mudança legislativa, uma vez que a Lei do Cabo restringe a participação estrangeira em 49%. 

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