Anatel multa Telefônica em R$ 74,8 milhões


O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (31), a aplicação de multa à Telefônica no valor total de R$ 74,8 milhões por descumprimentos de obrigações previstas no regulamento de qualidade do serviço de telefonia fixa. Ao todo são 22 processos de 2005, mas em quatro deles as sanções foram revistas. Não cabem mais recursos administrativos à decisão.

O relator, conselheiro Jarbas Valente, rechaçou os argumentos apresentados pela prestadora, de cerceamento do direito de ampla defesa e do valor elevado das multas, e lembrou dos problemas de qualidade de serviço de telecomunicações, amplamente debatidos em audiência pública realizada ontem, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. “Esse é um caso exemplar desses problemas”, afirmou.

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