Anatel multa Telefônica em R$ 6,3 mi por prática anti-competitiva no mercado de atacado


Em decisão final e por unanimidade, depois de negados o recurso e o pedido de reconsideração, o Conselho Diretor da Anatel, na reunião de 15 de fevereiro de 2012, aplicou à Telefônica multa de R$ 6,3 milhões por práticas anti-competitivas no mercado de atacado. O processo nº. 53500.022808/2006 foi proposto pela TelComp em 2006 e só agora chegou à decisão final.

 

Segundo a associçação de operadoras competitivas, a concessionária paulista praticava descontos de forma proibida pelo Regulamento de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD), beneficiando suas coligadas em detrimento dos demais operadores. “O valor da multa – apesar de expressivo – é ínfimo em relação aos prejuízos causados ao consumidor ao longo dos anos, em virtude do atraso que este tipo de prática anti competitiva significa para a expansão do mercado” afirma João Moura, presidente-executivo da Telcomp, em comunicado.

 

As pequenas operadoras dependem do aluguel de trechos da rede das grandes teles para completar suas redes e atender seus clientes, principalmente no que se chama a “última milha” (acesso à casa do usuário). Para João Moura, “o acesso às redes públicas é essencial para o desenvolvimento da competição. A competição é fundamental para estímulo à inovação, eficiência, melhoria de serviços e redução de preços – tudo com benefícios diretos ao consumidor”. (Da redação, com assessoria de imprensa)

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