Anatel multa Telefônica em R$ 13,7 milhões por atrasos em reparos


A Anatel negou o pedido de consideração da Telefônica contra multa de R$ 13,7 milhões aplicada em 2008 por descumprimentos de indicadores de reparo, previstos no Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) da telefonia fixa, observados nos anos de 2005 e 2006. Não cabe mais recurso administrativo na agência, mas a operadora pode acionar …

A Anatel negou o pedido de consideração da Telefônica contra multa de R$ 13,7 milhões aplicada em 2008 por descumprimentos de indicadores de reparo, previstos no Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) da telefonia fixa, observados nos anos de 2005 e 2006. Não cabe mais recurso administrativo na agência, mas a operadora pode acionar a justiça.

A prestadora tem agora 30 dias para o pagamento da multa, que ainda terá seu valor atualizado e corrigido pela Selic (taxa básica de juros) e pelo Índice Geral de Preços, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Após esse prazo, a dívida está sujeita à inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

A decisão do Conselho Diretor da Anatel sobre a multa à Telefônica saiu publicada na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial da União. (Da redação)

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