Anatel multa empresa que não é de telecomunicações


A Anatel publicou  hoje, 26, no  Diário Oficial da União, um acórdão de fevereiro de 2015, referente a um Pado (processo para multa) de 2011. O valor da multa é quase insignificante – de R$ 1,6 mil – frente aos milhões de reais que são aplicados pela agência quase que diariamente contra operadoras de telecomunicações. Mas o processo é jornalisticamente interessante.

A empresa Central da Informática foi multada porque vendia equipamentos de telecomunicações não certificados pela Anatel. Ou seja, é o mesmo que o camelô ou as lojas da rua Santa Efigênia em São Paulo serem multados porque vendem aparelhos de celular ao consumidor final também sem o certificado da Anatel.

A empresa alegou em seu recurso à multa, que não era de telecomunicações e por isso não podia saber que o equipamento que comercializava não podia ser vendido. A agência negou o recurso e manteve a multa, aplicada há quatro anos, porque “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

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