Anatel multa a Oi em R$ 1,39 milhão


A Anatel publicou, nesta quarta-feira (19), multa no valor de R$ 1,03 milhão aplicada a Oi por irregularidades no processos de tarifação por medição simples, por bilhetagem de chamadas de Longa Distância Nacional (LDN), em Telefone público, e em chamadas destinadas ao Serviço Móvel Pessoal, constatadas em 2007, no estado do Pará.

Além da multa, a agência determina que a concessionária comprove as mudanças realizadas em seus sistemas para corrigir as condutas irregulares, assim como ressarcir os usuários atingidos em valor proporcional ao dobro do valor pago indevidamente.

A concessionária ainda foi penalizada com multa no valor de R$ 387,7 mil por descumprimento do ato que homologou o reajuste da tarifa em 2004. A sanção foi aplicada à filial da Oi no Ceará.

Não cabem mais recursos contra as multas na Anatel. Segundo a agência, a operadora tem 30 dias para pagar.(Da redação)

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