Anatel muda agenda regulatória do biênio


Os cinco projetos que terão prioridade total da Anatel no segundo semestre serão: reavaliação do modelo de gestão da qualidade do serviço de telecom; reavaliação do modelo de gestão de espectro; reavaliação do modelo de outorga e licenciamento; reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecom; reavaliação dos processos de acompanhamento e controle e reavaliação da metodologia do PPDUR (preço da frequência). A franquia da banda larga também está na lista, mas apenas para avaliação do impacto regulatório e não para decisão final.

shutterstock_Larisa Lofitskaya_Congresso_Nacional_regulacao_AnatelO conselho diretor da Anatel aprovou ontem, 24, importantes mudanças na agenda regulatória do biênio 2015/2016, com a inclusão de 15 novos projetos e a definição de prioridade total para cinco projetos estruturantes, e redefinição de um novo modelo de cálculo para os preços de público das frequências, retirada de prioridades de projetos menos relevantes.

Os  projetos prioritários para o segundo semestre são: Consulta Pública

  1. Reavaliação do modelo de gestão da qualidade de serviços –

– Reavaliação da Regulamentação de TUP

– Reavaliação da Regulamentação sobre Interrupções

2 Reavaliação do modelo de gestão do espectro- Consulta Pública

3 Reavaliação do Modelo de Outorga e Licenciamento- Consulta Pública

4 Reavaliação do Regime e Escopo dos Serviços de Telecom – Aprovação Final

  • Revisão dos Contratos de Concessão
  • Revisão do Plano Geral de Metas de Universalização

5 Reavaliação dos processos de acompanhamento e controle- Aprovação Final

6 Reavaliação da Metodologia do PPDUR – Aprovação Final

Projetos Incluídos na Agenda

Franquia de banda larga – Neste caso, será feita apenas a avaliação do impacto regulatório este ano

Regras para Aprovação Final

Reavaliação da metodologia do PPDUR

Restituição e Compensação de Receitas Administrativas

Revogação do Regulamento de Receitas Administrativas

Revogação do Regulamento para Certificação do Cartão Indutivo

Destinação de Faixa Exclusiva para banda KA

Destinação de Faixa para a prorrogação do AMPS

Destinação de Faixa em 15 GHz

Destinação de Faixa para o SARC (serviço auxiliar de radiodifusão)

Regras para Consulta Pública

Processo Eletrônico na Anatel

Certificação e Homologação de transceptores ponto a ponto

Arrecadação de receitas tributárias da Anatel

Revogação de Práticas Telebras

Destinação de faixa de 148-174 MHz

Destinação de faixa para radioamador

Destinação de faixa para a banda S

Regulamentos que perdem a prioridade:

Compartilhamento de infraestrutura entre operadoras de telecom

Obrigações de Universalização

Plano Geral de Contas

Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações

Modelo de Tratamento das Prestadoras de Pequeno Porte

Regulamentos da agenda concluídos:

Subsídio para decreto sobre neutralidade da rede

Regulamento sobre acessibilidade

Pesquisa de Qualidade percebida e de satisfação do usuário

Certificação de terminal fixo para o IPV6

Acompanhamento de infraestrutura crítica

Espectro para prestação de serviço aos pequenos

 

 

 

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