Anatel marca audiência pública sobre regulamento de EILD


 A Anatel marcou para os dias 1/2, em Brasília, e 4/2, no Rio, as audiências públicas para debater a proposta de revisão do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD). A proposta, que está em consulta pública desde 21 de dezembro, visa definir de forma clara o que é linha dedicada padrão e o que é linha dedicada especial.

O objetivo é evitar que os pedidos de EILD padrão sejam negados pelas concessionárias, como vem ocorrendo atualmente, prejudicando a competição, além da dar mais transparência à negociação. E ainda, obriga que as concessionárias cobrem pela EILD padrão um único valor por região do PGO (Plano Geral de Outorga).

A proposta traz também a possibilidade de criação de uma entidade para licitar linha dedicada, mas isso dependerá da associação voluntária da concessionária. A consulta pública sobre a proposta continuará aberta até 18 de março. (Da redação)

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