Anatel mantém obrigação de concessionária de telefonia fixa ter loja em cada município brasileiro


 

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje duas questões ligadas ao serviço de telefonia fixa – as lojas e as interrupções de ligações – antes mesmo que aprovar o novo regulamento do STFC, que está sendo revisto para se adequar aos novos regulamentos guarda-chuvas de atendimento ao público. Para evitar o vácuo  legal, a agência  tratou então dessas duas questões. Em relação às lojas, a agência manteve a obrigatoriedade de as concessionárias de telefonia fixa locais ter uma loja em cada município brasileiro para o atendimento pessoal, mas admite o atendimento por terceiro autorizado, desde que tenha autonomia para resolver todos os problemas. Telefônica e Oi terão que manter ainda outra loja para cada 200 mil acessos.

 

No caso da concessinária de longa distância (leia-se Embratel), ela terá que manter uma loja em cada setor de prestação do STFC e nas capitais, além do Distrito Federal ou no município com maior número de acessos do serviço.

 

Já quanto à interceptação da chamada, a Anatel regulamentou o procedimento referente à mudança do código de acesso do assinante. ( Da redação).



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