Anatel mantém ilimitadas as outorgas de TV a cabo, mas avisa que licenças não sairão já.


Diante do grande aumento da pressão das empresas de mídia contra a decisão da Anatel de querer abrir o mercado de TV a cabo (a Band atacando abertamente, e a Globo mobilizando-se nos bastidores) a agência resolveu dar um sinal de que a situação não está saindo de controle. Em nota à imprensa, divulgada no final da tarde de hoje, ela informa que todos os interessados por uma licença de TV a Cabo que já fizeram os seus pedidos  terão 60 dias para ratificar o interesse e dizer qual é a área geográfica onde pretendem atuar.

Além disso, o documento reforça também que os pleitos só serão atendidos depois que o Conselho Diretor deliberar sobre o Planejamento do Serviço de TV a Cabo, processo que está nas mãos da conselheira Emilia Ribeiro.

Mas para mostrar que não tem a intenção de recuar na completa liberação do mercado (a exemplo do que ocorre hoje com os segmentos de voz e dados, que também não têm limites para o número de competidores) a nota explicita que os “pedidos serão analisados preliminarmente com base nas premissas de inexistência de limitação ao número de prestadores e preço de R$ 9 mil”.

Embora não explicite, a nota afirma mais uma vez que as operadoras de telecom não estariam contempladas nesta iniciativa (conforme a denúncia das emissoras de TV), tendo em vista que a “análise da documentação de habilitação de todos os pedidos observará a legislação vigente à época, bem como os condicionamentos existentes nos contratos de concessão de serviços de telecomunicações celebrados com a Anatel”. Pela legislação atual, as operadora de telecom não podem prestar o serviço de TV a cabo. 
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