Anatel manda fatura de R$ 68,8 milhões por ônus da licença para a Claro


O superintendente de obrigações da agência, Roberto Pinto Martins, negou recurso da operadora contra o cálculo pelo pagamento da renovação das licenças de telefonia celular.

O superintendente de obrigações da agência, Roberto Pinto Martins, publicou hoje, 30, no DOU decisão de cobrança de R$ 68, 83 milhões pela renovação das licenças de SMP da Claro. Em seu despacho, o superintendente manda cobrar a diferença paga a menos pela operadora, ao negar o recurso da empresa.

Este pagamento que deve ser feito a cada dois anos à União e incide sobre o faturamento das operadoras de telecomunicações. Mas as empresas sempre questionam a base de cálculo para o recolhimento da contribuição feita pela Anatel, que considera as receitas das tarifas de interconexão VU-M, e as empresas alegam que seria bitributação.

Anterior Telefónica está confiante com ajuste fiscal no Brasil
Próximos Para Telefónica, há operadoras demais na Europa