Anatel libera operação da compra de controle da Vivo pela Telefônica


O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu, nesta quinta-feira, dia 23, a anuência prévia à operação da compra da participação da Portugal Telecom (PT) na Vivo pela Telefónica mediante o compromisso de abrangência de cobertura, feito voluntariamente pelas empresas. O primeiro determina o atendimento com serviço móvel de 35 municípios sem acesso a esse serviço, sendo 16 deles até março de 2011 e outros 19 atendidos até dezembro de 2011.

Outro compromisso é a cobertura com a tecnologia 3G, até dezembro de 2012, na área urbana de 83 municípios, além daqueles 2.832 municípios já previstos pela prestadora e informados à agência.

O terceiro estabelece a disponibilização de infraestrutura para contribuir com a interiorização da rede de educação e pesquisa avançada no País, mediante cessão de capacidade de transmissão, em fibra óptica ou em alta velocidade, para uso não comercial pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que viabilize a interligação de campi de universidades públicas localizadas no estado de São Paulo.

Segundo a nota divulgada pela Anatel, as empresas deverão, ainda, enviar relatórios periódicos, para viabilizar o acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos. O descumprimento de qualquer um deles sujeita as empresas às sanções previstas na legislação, inclusive reversão da operação anuída. A agência informa, ainda, que os condicionamentos visam a melhoria da qualidade e da cobertura do serviço prestado e às contribuições para o mercado de telecomunicações, com amplos benefícios para a população.

Após a anuência prévia, a Anatel passará a avaliar as consequências da operação para a concorrência, análise que fará parte da instrução do ato de concentração, que terá que ser aprovado pelo Conselho Administrativo de Defasa Econômica (Cade). (Da redação)

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