Anatel libera a Oi de investir em satélite geoestacionário


 

O Conselho Diretor considerou cumprida a condicionante imposta a Oi de investir na construção do projeto do satélite geoestacionário brasileiro (SGB) que, na época da compra da Brasil Telecom, estava em desenvolvimento pela Agência Espacial Brasileira (AEB). Mesmo que o apoio da operadora não tenha se concretizado, a relatora da matéria, conselheira Emília Ribeiro, recomendou a aprovação porque a AEB recusou a oferta de ajuda da Oi. Na prática, a aprovação libera a operadora dessa obrigação.

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No relatório, Emília cita ainda os memorandos enviados pelos Ministérios das Comunicações e da Defesa dispensando a oferta, alegando que já estava em andamento processo de contratação de consultoria especializada para desenvolver estudos tendo por objeto identificar a viabilidade e modelo de materialização do SGB, via Parceria Público Privada (PPP).

Já a proposta do Regulamento para Avaliação da Eficiência do Uso do Espectro de Radiofrequências teve decisão adiada, em função do pedido de vista do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg. Em seu voto, Emília recomendou que fossem incluídos os estudos referentes aos impactos funcional e econômico do uso do espectro, retirados pelo relator anterior, conselheiro Plínio de Aguiar.

A reunião do Conselho Diretor nesta terça-feira, dia 21, foi a continuação do debate iniciado na semana passada.

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