Anatel levou a TCU critério de avaliação da concessão, diz Quadros


Juarez-Quadros-03Tão logo o Congresso Nacional aprove o PLC 79, que permite trocar a concessão de telefonia fixa por autorização em troca de investimentos em banda larga, a Anatel vai contratar, por meio da UIT, duas consultorias independentes para avaliar o valor do saldo das concessões de STFC e dos investimentos restantes do PGMU. ‘Jä adotamos as medidas para endereçar a contratação das consultorias. Só que paramos, esperando a decisão do Congresso Nacional”, disse Juarez Quadros, presidente da agência, ao falar sobre o day after após a aprovação, ou não, do PLC 79, em tramitação no Senado, à espera de ser pautado pela mesa diretora.

Para Quadros, que fez a abertura do 51Encontro Tele.Síntese, realizado hoje em Brasília, a agência já fez tudo o que poderia fazer para se antecipar às tarefas do dia seguinte à aprovação do PLC 79. Além de negociar com a UIT a contratação das consultorias e incluir essas contratação no orçamento de 2018, a Anatel já apresentou aos ministros do TCU qual caminho que vai seguir para precificar o saldo da concessão. Na verdade, quis buscar apoio ao caminho adotado, pois, como disse Quadros, pois mais independente que seja o trabalho, não é fácil encontrar consensos no que diz respeito a avaliações e preços.

O presidente da Anatel lembrou, por exemplo, que as concessionárias não concordaram com os valores precificados pela Anatel para a troca de obrigações para o PGMU 2016/2020 no valor de R$ 3,5 bilhões. “Então o que está valendo é o PGMU anterior, que contempla orelhões”, disse, lamentando a oportunidade perdida.

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1 Comment

  1. JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO
    22 de novembro de 2017

    Quadros, certamente você com sua equipe avaliaram a melhor estratégia de conduzir o processo da migração do STFC de concessão para autorização.
    Entretanto, como sugestão recomendaria, primeiro concluir os estudos sobre a precificação das concessões, com o apoio corretíssimo das consultorias internacionais e do TCU, antes da aprovação do PLC, ou outra Lei que aprove esta mudança.
    Não é novidade este meu comentário, mas certamente esta forma de tratar o tema, pode reduzir os impactos do PLC, evitando a judicialização.