Anatel lança consulta pública de Regulamento de Acessibilidade


Entidades e portadores de deficiência reclamam de equipamentos com tecnologias ultrapassadas e falta de informações, segundo consulta preparatória realizada pela Anatel. Novo regulamento, que pretende suprir as falhas da legislação em vigor, está aberto a contribuições até 2 de outubro.

A Anatel divulgou hoje, 18, no Diário Oficial da União, a consulta pública sobre o Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações, que estará aberta a contribuições até o dia 2 de outubro. O novo regulamento, que procura suprir as falhas da legislação atual, adota dos conceitos e obrigações contidas na Convenção sobre Direitos de Pessoas com Deficiências, Recomendações da UIT e legislação em vigor.

O regulamento, que teve como relator o conselheiro Igor Freitas, foi resultado de um processo de estudo e levantamento de mais de um ano, que começa com um grupo de trabalho da Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso, passa por um ciclo de palestras e visita a eventos de acessibilidade e termina com uma consulta preliminar com entidades setoriais públicas e privadas e com pessoas com deficiência. Esta consulta revelou dois problemas principais: falta de informações sobre terminais disponíveis no mercado com recursos de acessibilidade e terminais de uso público (orelhões) com recursos tecnológicos muito defasados. Em relação às centrais de relacionamento com o cliente, observou-se uma baixa utilização pelas pessoas com deficiência, e o mesmo problema dos orelhões. Tecnologia muito antiga, especialmente no caso dos deficientes auditivos.

Propostas

Para vencer essas dificuldades, o novo regulamento sugere a criação de um portfólio de produtos com recursos de acessibilidade, com um ampla divulgação do que existe e das necessidades que atendem. Menciona, por exemplo, que a maioria dos smartphones já trazem recursos de acessibilidade. No caso da atualização dos terminais de uso público,o relatório que fundamenta o novo regulamento fala em estimular as concessionárias a fazer sua atualização tecnológica, já que a obrigatoriedade só pode se dar dentro de um novo contrato de metas de universalização. Mas em relação aos novos equipamentos a serem instalados tanto orelhões como nos call centers eles terão de seguir as novas determinações.

O objetivo do regulamento é reduzir a desigualdade entre as pessoas com e sem deficiência no que se refere à fruição do serviço e à utilização de equipamentos em formatos acessíveis. Para tanto, o regulamento adota a seguinte definição: “Acessibilidade, possibilidade e condição de alcance para utilização com segurança de espaços mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informações e comunicações, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertas ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.”

Anterior LG Display vai investir US$ 8,5 bi na tecnologia OLED
Próximos Google lança versão 6.0 SDK do Android