Anatel lança consulta para regular interrupção de serviço de telecom


shutterstock_ conejota_abstrata_competicao_regulacao_consumidorA Anatel lançou hoje, 28 consulta pública, por 60 dias, do regulamento de “Disponibilidade dos Serviços de Telecomunicações”, que na verdade regula a queda dos serviços de telecomunicações.

Por incrível que pareça, até hoje não havia nenhuma norma na agência que estabelecesse o tempo mínimo de falta de serviço para que pudesse ser caracterizada a interrupção. A proposta da consulta é de que sejam 10 minutos.

A nova proposta pretende também dar um tratamento uniforme para todos os serviços de telecomunicações – telefonia fixa, móvel, banda larga, etc – que tinham regras e punições dispersos em regulamentos diferentes.

O texto completo da proposta está disponível no site da Anatel. www.anatel.gov.br

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