Anatel lança consulta para acabar com outorga de banda larga e licença de WiFi para os pequenos


A Anatel vai deixar de exigir licença prévia para a prestação de serviço banda larga, construção de rede de cabo ou fibra e instalação de antena WiFi para os pequenos operadores com até cinco mil clientes.

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 27, o lançamento de consulta pública, por 60 dias, de novo regulameto de radiação restrita, que deixará de exigir a outorga prévia, o licenciamento das estações de equipamentos de radiação restrita (entre eles, as antenas de WiFi) para operadoras com até 5 mil clientes. A agência deixará também de conceder outorga prévia para essas pequenas empresas que quiserem prestar o serviço de banda larga fixa (SCM) e SLP (serviço limitado privado).

Ficam isentos de outorga prévia os pequenos operadores de telecom que construírem redes físicas de cobre ou fibra (ou meios confinados). “Estamos criando assimetrias regulatórias que atenuam as cargas das pequenas prestadoras de serviço, retirando uma série de ônus para os pequenos empreendedores”, afirmou o conselheiro Rodrigo Zerbone.

Mas ele explica que a inexistência de outorga prévia não irá eximir as empresas de atenderem as condições dos regulamentos da Anatel e os requisitos e deveres estabelecidos na lei. Entre eles, deverão ser cumpridos o Código de Defesa do Consumidor, as condições de uso de frequências, as regras de certificações dos equipamentos e o regulamento do serviço de SCM (banda larga fixa) e SLP (serviço privado).

A agência pretende fazer uma audiência pública durante o prazo da consulta pública.

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5 Comments

  1. Everton Graciano
    31 de agosto de 2015

    Boa noite,

    Quando esta consulta estará disponível no site da Anatel e mornamente demora quanto tempo para entrar em vigo?

    Obrigado!

    • 31 de agosto de 2015

      A intenção da Anatel é deixar a consulta no ar por 60 dias. Ela deverá estar disponível até a próxima semana

  2. Dario
    2 de setembro de 2015

    Isso é um absurdo, e quanto aos pequenos provedores e tiveram que tirar sua outorga, pagar todas as taxas que a Anatel exige para ficar legalizado, qual a vantagem deles, oque eles ganham com isso, como ficam.

  3. 8 de setembro de 2015

    Que bom esta oportunidade. Vai ampliar o mercado. Quem já tirou a licença vai ter mais possibilidades em uso de rádios digitais e número maior de clientes, não será prejudicado. Aqui por exemplo, emito boletos, notas fiscais, canais autorizados e etc, faltando só essa liberação. Fazendo tudo legalmente ao governo gerando seus impostos e respeitando os clientes tudo fica OK, não adianta ter só um certificado na parede. Parabéns ao conselheiro do projeto, o Sr. Rodrigo Zerbone. Parabéns mesmo pelo trabalho.

  4. 8 de setembro de 2015

    Parabéns pela matéria Miriam Aquino. Aqui é o único local que consigo informações claras sobre esses assuntos que tanto nos interessa.