Anatel lacrou 200 mil produtos sem homologação em 2018


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lacrou 200 mil produtos piratas em 2018, reteve 30 mil importados clandestinamente e derrubou 193 anúncios da internet. Os dados constam do site criado pela agência, e lançado este mês, para acompanhamento das ações de combate à pirataria no setor de telecomunicações.

Segundo a agência, os aparelhos sem o selo da Anatel aumentam o risco de exposição dos usuários a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela Organização Mundial e Saúde (OMS). Também há perigo de vazamento de materiais tóxicos, choques elétricos e até explosões. Os sinais destes equipamentos piratas também podem interferir na segurança de outros serviços, como controle de tráfego aéreo e redes celulares, adverte.

Segundo a agência, o objetivo do combate à pirataria é “estabelecer padrões adequados de qualidade, que permitam o bom funcionamento dos produtos e equipamentos de telecomunicações em circulação no país, além de prover condições isonômicas de comercialização”.

Prejuízos com a pirataria

Um estudo realizado pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), com base em dados do IBGE de 2017, aponta que a pirataria de TV por assinatura provoca uma perda de R$ 8,7 bilhões por ano no Brasil, dos quais R$ 1,2 bilhão em impostos, que deixam de ser arrecadados pelos governos federal e estaduais. A estimativa é que 4,2 milhões de usuários tenham acesso ilegal a canais pagos no país.

Atualmente, existem no mercado mais de 600 tipos de caixas que desbloqueiam ilegalmente os sinais de canais pagos – no sistema chamado de card-sharing – e outros 150 modelos que já possuem software embutido para acessar conteúdos não autorizados quando conectados à internet.

Entre os aparelhos proibidos estão as marcas HTV, BTV, Super TV e Duosat. Esses e outros equipamentos entram no Brasil ilegalmente, sem nota fiscal, sem pagamento de tributos e sem homologação do órgão regulador.

A associação tem monitorado a atuação dos piratas, desde a entrada no país até a venda em lojas físicas e na internet, e vem denunciando às autoridades públicas quem vende ou promove produtos ilegais. Uma das ações da ABTA no combate à pirataria é um convênio com a Receita Federal de Foz do Iguaçu, para destruição e reciclagem de decodificadores piratas de TV por assinatura, apreendidos na fronteira do Brasil com o Paraguai. Esta parceria inutilizou mais de 112 mil equipamentos clandestinos desde 2015.

A ABTA também participa da Câmara Técnica de Combate à Pirataria, criada no ano passado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e que reúne representantes do mercado audiovisual. (Com assessoria de imprensa)

Anterior PEC 45, da reforma tributária de Appy, ainda depende de consenso
Próximos Ação ordinária da Oi tem desvalorização de 27% no dia

1 Comment

  1. Paulo freire
    20 de agosto de 2019
    Responder

    Se a Anatel fizesse uma fiscalização nas emissoras de rádio e televisão no Brasil com certeza tiraria muitos produtos sem a devida homologação como microfones sem fio, equipamentos de rádio comunicação como hts entre outros

Deixe o seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *