Anatel julga pedidos de impugnação da 4G no dia 31 de maio


 

A Anatel tem pressa para dirrimir todas as dúvidas sobre o leilão das faixas de frequências de 450MHz e 2,5 GHz  antes da data inicial da disputa – marcada para o dia 5 de junho, quando devem ser entregues os envelopes com as informações sobre e regularidade fiscal e os envelopes lacrados com os lances mínimos pelas frequências. O conselheiro relator, Marcelo Bechara, afirmou que levará seu voto para a próxima reunião do conselho diretor, no dia 31 de maio, quinta-feira.

 

 

Apesar de inúmeras críticas ao edital das empresas, a área técnica da Antel recomendou que nenhuma mudança deva ser feita por não concordar com os argumentos e também para evitar qualquer adiamento do leilão, marcado para o dia 12 de junho.

 

Quatro operadoras fizeram pedidos de impugnação sobre diversos itens do edital, enquanto a Oi preferiu usar os termos “pedido de esclarecimento e proposta de retificação”. Segundo fontes da agência, os esclarecimentos podem ser feitos pela própria comissão de licitação, e deverão ser entregues hoje, mas a decisão sobre as impugnações só pode ser tomada pelo conselho diretor.

 

Entre as críticas elencadas, Vivo, Claro e TIM argumentam, por exemplo, que a Anatel, ao obrigar às empresas que comprarem as faixas W, V1,V2 e X a construírem redes para as concessionárias de STFC (caso a faixa de 450 MHz não seja vendida em separado), estaria transferindo o ônus da concessão para um serviço privado.

 

E o pior, argumentam as três, é que o edital ainda estabelece que as operadoras de celular terão que arcar com o compromisso de abrangência da área rural, caso a faixa de 450 MHz seja arrematada, mas a empresa original não cumprir os compromissos assumidos. “Impossível formular uma proposta comercial adequada se não se sabe se os compromissos de abrangência da área rural serão ou não exigidos no futuro”, argumenta a Vivo. “O edital transforma as operadoras de celular em garantidoras de obrigações de terceiros”, complementa a Claro. “É uma ilegítima assimetria regulatória em favor das concessionárias”, vaticina a TIM.

 

A Oi por sua vez, pede mudanças no edital porque, no seu entender, não dá tratamento isonômico a todos os interessados. Nas áreas onde há ocupação do MMDS, os lotes só serão licitados se houver renúncia dos detentores dessas áreas.E a renúncia só será anunciada no dia 12, dia do leilão, enquanto a entrega dos documentos com as propostas de preço tem que ser feita no dia 5 de junho. “Nenhum proponente terá condições justas e isonômicas de avaliar o valor a ser proposto para tais lotes, exceto àqueles que detêm a ocupação do espectro”, argumenta a empresa, atirando indiretamente contra a Vivo e Claro, operadoras cujas empresas coligadas (NET e TVA) têm faixas de MMDS nestas condições.

 

Coube à novata, AINMT  se insurgir com veemência à garantia exigida pela Anatel para a faixa de 450 MHz. “Valores nunca dantes vistos ”, reclama a empresa. Para a manutenção da proposta, o edital está exigindo R$ 280 milhões e para a execução de compromisso de abrangência, a agência está pedindo outros R$ 1,8 bilhão.  Mas o mesmo edital, argumenta a empresa, pede que a garantia de manutenção de proposta para  20 MHz de faixa mais nobre (a de 2,5Ghz) seja de apenas R$ 30 milhões, ou 90% menor. E quanto às garantias de execução, os valores são pelo menos 500 milhões mais baratos do que a exigência para a área rural.

 

“Se o critério para a prestação de serviço na faixa de 450 MHz é o da modicidade de preço para o usuário final, não faz sentido onerar tanto o prestador”, reclama o sueco.

Claro, TIM e Vivo também contestam a cobrança de 2% bienal sobre o faturamento pelo uso da frequência. Elas alegam que estarão sendo cobradas duplamente, uma vez que também pagarão  o mesmo percentual para a prorrogação das frequências que já possuem. Além disso, argumentam que a agência, ao estabelecer que o percentual deve também ser aplicado sobre as receitas de interconexão, estaria bitributando as operações, já que estas receitas já estão consideradas no preço do usuário final.

 

TIM e Vivo têm ainda reivindicações específicas. A TIM pede que a comprovação de regularidade fiscal se restrinja à proponente e não as coligadas, e a Vivo mantém sua posição contrária ao cap de 60 MHz estabelecido no edital.  A agência diz que teve o compromisso das operadoras de que não vão discutir estas questões na justiça e adiando o edital, tudo o que o governo não quer. Mas há dúvidas no mercado sobre esta avaliação.

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