CVM já aplicou R$ 29 mi em multas este ano
Pirâmides financeiras continuam sendo um dos indícios mais frequentes comunicados pela CVM ao Ministérios Públicos Estaduais e Federal (MPE e MPF).
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 2022, já aplicou mais de R$ 29 milhões em multas em processos administrativos sancionadores julgados pelo Colegiado da Autarquia, superando o valor total aplicado em 2021, de R$ 19,329 milhões.
Os dados são do Relatório de Atividade Sancionadora (3º trimestre), disponibilizado hoje no site da CVM. Neste período, foram realizados 10 julgamentos, sendo 10 acusados multados (total de R$ 3.067.394,53), 5 advertidos e 12 absolvidos.
Comunicações de indícios de crime ao Ministério Público
Pirâmides financeiras continuam sendo um dos indícios mais frequentes comunicados pela CVM ao Ministérios Públicos Estaduais e Federal (MPE e MPF). Dos 42 comunicados emitidos, 25 eram referentes a pirâmides financeiras. Nas outras comunicações, ainda foram apontados estelionato, crimes relacionados ao exercício irregular (sem autorização) de cargo, profissão, atividade ou função e manipulação de mercado.
Termos de Compromisso
No 3º trimestre de 2022, o Colegiado da CVM deliberou sobre Termo de Compromisso referentes a 17 processos, envolvendo 32 proponentes e com propostas de pagamento de um total de R$ 9,939 milhões (com relação a danos causados a investidores/mercado). Dessas, foram aprovados acordos em 9 processos, tendo 19 proponentes e um montante de R$ 7,026 milhões. A CVM deixa de aplicar as multas no caso dos termos de compromisso.
CVM emite 133 comunicações para correção de irregularidades
Por meio das áreas de supervisão da Autarquia, foram emitidos 133 ofícios de alerta a partir da identificação de desvios no mercado de capitais. No total, até o final de setembro de 2022, já foram 372 ofícios com essas características enviados a participantes do mercado.
O Relatório
O Relatório da Atividade Sancionadora consolida informações relativas às atividades de supervisão, apuração e fiscalização desempenhadas pela CVM, que buscam prevenir ou mitigar eventuais ilícitos no mercado de valores mobiliários.
A atividade de aplicação e cumprimento das leis (enforcement) tem por objetivo inibir desvios de conduta e punir aqueles que violam dispositivos legais ou regulamentares.
Esse trabalho é fundamental para a proteção de investidores e para a manutenção da confiança, da integridade e do desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.
