Anatel instaurou processo para apurar se teles violaram sigilo


A Anatel informou nesta segunda-feira (8) que instaurou procedimento de fiscalização com o objetivo de apurar se empresas de telecomunicações sediadas no Brasil violaram, de alguma forma, o sigilo de dados e de comunicações telefônicas. A providência foi solicitada pelo Ministério das Comunicações, após a publicação ontem de matéria pelo jornal O Globo, denunciando que os EUA espionaram telefonemas e correspondência eletrônica de pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no país.

 

Em nota à imprensa, a agência disse que trabalhará em cooperação com a Polícia Federal e demais órgãos do governo federal nas investigações referentes ao assunto, no âmbito de suas atribuições. A Anatel esclareceu, ainda, que o sigilo de dados e de comunicações telefônicas é um direito assegurado na Constituição, na legislação e na regulamentação da agência, sendo que a sua violação é passível de punição nas esferas cível, criminal e administrativa.(Da redação)

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