Anatel inicia estudos para licença única de telecom


O conselho diretor da Anatel aprovou hoje o início dos estudos para a outorga de licença única de telecomunicações. O mercado brasileiro ainda convive com dezenas de licenças – e obrigações diferentes -.

 

Embora apenas quatro serviços são direcionados  para as grandes massas da população – o STFC, ou telefonia fixa; o SMP, ou telefonia celular; o SCM, banda larga; e o SeAC, TV por assinatura – há um grande número de outros serviços prestados – como os de radiotáxi, móvel marítimo, de radioamador, etc, etc, – que também precisam de licença da agência setoria para funcionar.

 

A licença única é um pleito antigo das empresas do setor, pois diminui sensivelmente os cutos de manutenção dos serviços. Mas as obrigações são muito diferenciadas, já que a telefonia fixa, única passível de universalização, tem a obrigação da reversibilidade dos bens, o que não ocorre com os outros serviços.

 

Na reunião de hoje, o conselho constatou que as licenças de autorização – concedidas para as pequenas empresas – têm muito mais exigências (como por exemplo, anuência prévia da Anatel para mudança de endereço) a cumprir do que as grandes concessionárias. A agência pretende rever esta questão também. ( Da redação).

 

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