Anatel inicia consulta para alteração de regras da Femtocélula


A Anatel abriu, nesta terça-feira, 18, a consulta pública do relatório de Análise de Impacto Regulatório concernente ao projeto de reavaliação da regulamentação sobre uso de Femtocélulas. Também será disponibilizada para receber contribuições a proposta de Resolução que altera o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita e revoga o Regulamento para Uso de Femtocélulas em Redes do Serviço Móvel Pessoal, do Serviço Móvel Especializado e do Serviço de Comunicação Multimídia.

A proposta do relator, conselheiro Moisés Moreira, trata da atualização das regras de comercialização e utilização dessas pequenas estações, de até 1Watt de potência, para ampliar o acesso de banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia) e móvel (Serviço Móvel Pessoal). A ideia é liberar para a operadora cobrar do usuário pelo uso da infraestrutura.

O prazo de contribuição é de 30 dias.

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