Anatel inicia audiências públicas sobre telefonia fixa


A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) inicia na proxima terça-feira a primeira das seis audiências públicas que promoverá sobre as propostas de novos condicionamentos, metas de qualidade e universalização para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). As audiências serão realizadas em Manaus (28 e 29 de abril), Salvador (7 e 8 de maio), São Paulo …

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) inicia na proxima terça-feira a primeira das seis audiências públicas que promoverá sobre as propostas de novos condicionamentos, metas de qualidade e universalização para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). As audiências serão realizadas em Manaus (28 e 29 de abril), Salvador (7 e 8 de maio), São Paulo (13 e 14 de maio), Brasília (18 e 19 de maio), Florianópolis (21 e 22 de maio) e Rio de Janeiro (26 e 27 de maio), com a finalidade de possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre essas propostas.

No primeiro dia, serão tratadas as propostas de alteração dos Contratos de Concessão do STFC (no horário previsto das 8 h às 13 h) e de Plano Geral de Metas de Qualidade – PGMQ (das 13 h às 18 h). No segundo dia, no horário previsto das 8 h às 13 h, será tratada a proposta de Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).

As novas condicionantes estarão disponíveis por meio das Consultas Públicas nº 11, nº 13 e nº 14 no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública até as  24 horas do dia 1º de junho de 2009. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na biblioteca da Anatel.

A Consulta Pública 11, de 27 de março de 2009, traz proposta relativa à revisão quinquenal dos Contratos de Concessão do STFC prestado em regime público (PGMU) para o período de 2011 a 2015. A Consulta Pública 13, de 30 de março de 2009, abre para comentários a proposta relativa ao Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC prestado em regime público para o período de 2011 a 2015 (PGMU 2011-2015). A Consulta Pública 14, de 30 de março de 2009, submete à apreciação da sociedade proposta relativa ao Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC (PGMQ), em face da alteração quinquenal, para estabelecimento de novos condicionamentos e novas metas de qualidade.

Serão também consideradas as manifestações recebidas por carta, fax ou correspondência eletrônica, até as 18 horas do dia 28 de maio de 2009, na Sede da Anatel em Brasília. (Da redação, com assessoria de imprensa)

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