Anatel impõe metas de qualidade iguais para banda larga fixa e móvel


O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira (27), os padrões de qualidade iguais para o serviço de banda larga fixa e móvel. As metas de qualidade serão exigidas das prestadoras com mais de 50 mil assinantes, e as velocidades mínimas serão medidas de duas formas, a instantânea, que será obtida aferida em cada medição feita pelo software. O resultado não pode ser menor do que 20% da velocidade máxima contratada pelo assinante, tanto para download como para upload, em 95% das medições, a partir de 12 meses após a entrada em vigor dos regulamentos. Nos doze meses seguintes, será de 30% e, a partir de então, 40%.

A velocidade média exigida, que é o resultado da média de todas as medições realizadas no mês na rede da prestadora, será de 60%, nos doze primeiros meses. Nos doze meses seguintes será de 70% e, a partir de então, 80%. Os índices valem tanto para as conexões fixas como para as móveis.

 

Segundo o conselheiro Jarbas Valente, a exigência de metas semelhantes para banda larga fixa e móvel foi resultado de testes feitos pela agência, que não revelaram problemas de atendimento pelas prestadoras. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitia a possibilidade de regras mais brandas para as móveis, em função de o serviço celular depender das ondas eletromagnéticas.

Os regulamentos estabelecem metas de qualidade para os Indicadores de Reação do Assinante, Indicadores de Rede e Indicadores de Atendimento. Em relação a indicadores de rede, o próprio usuário terá possibilidade de efetuar a medição, por meio de software a ser gratuitamente fornecido pela prestadora. Mas esse resultado servirá apenas para subsidiar a reclamação do cliente na Anatel.

Os regulamentos instituem calendário anual, que conterá as localidades, dias ou períodos em que serão coletados os dados referentes aos indicadores. Medições periódicas serão feitas na rede da prestadora, por equipamento dedicado, com base em amostras estatísticas representativas e válidas.

A metodologia e procedimentos serão definidos pelo Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade (GIPAQ). As medições serão realizadas por uma Entidade Aferidora da Qualidade (EAQ), contratada pelas prestadoras de SCM.

Os regulamentos deverão ser publicados na próxima semana.

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