Anatel homologa ofertas de produtos no atacado previstas no PGMC


A Superintendência de Competição da Anatel publicou, nesta terça-feira (3), a homologação das propostas de ofertas de produtos no atacado por prestadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS), que farão parte da plataforma de negociação prevista no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que tem entrada em produção programada para o próximo dia 12. O sistema será administrado pela Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado (ESOA) selecionada, que é a ABR Telecom.

Foram homologadas as Ofertas de Referência de Produto de Atacado de Interligação dos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura de Rede Fixa de Transporte Local e de Longa Distância para Transmissão de Dados em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 34 Mbps nos municípios da Oi, Vivo, Algar e Telmex. Essas ofertas levam em consideração os Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) pertencentes ao projeto PTTMetro do CGI.br.

Também foram homologadas as Ofertas de Referência de Produto de Atacado de Interconexão Classe V propostas pelos mesmos grupos. Foram ainda homologadas as Ofertas de Referência de Produto de Atacado de Desagregação Plena do Enlace Local (Full Unbundling) apresentadas pelos grupos Oi, Algar e Vivo, em cumprimento à obrigação imposta aos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) no Mercado de Oferta de Infraestrutura de Rede Fixa de Acesso para Transmissão de Dados por Meio de Par de Cobre ou Cabo Coaxial em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 10 Mbps nos municípios. Assim como as Ofertas de Referência de Produto de Atacado de Desagregação de Canais Lógicos (Bitstream) desses grupos.

No caso da Oi, a superintendência determinou que as condições especiais de preços de EILD e de Interligação ofertadas aos compradores de Full Unbundling sejam apontadas também nas respectivas Ofertas de Referência de Produto de Atacado de EILD e de Interligação. Assim como as condições especiais de preços de EILD e de Interligação ofertadas aos compradores de Bitstream apresentadas na Oferta de Referência de Produto de Atacado de Desagregação de Canais Lógicos do grupo também sejam apontadas nas respectivas Ofertas de Referência de Produto de Atacado de EILD e de Interligação.

A Superintendência de Competição homologou, do mesmo modo, as Ofertas de Referência de Produto de Atacado de Exploração Industrial de Linha Dedicada, EILD, apresentadas pela Oi, Algar, Vivo e Telmex em cumprimento à obrigação imposta aos grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura de Rede Fixa de Transporte Local e de Longa Distância para Transmissão de Dados em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 34 Mbps nos municípios.

Para o grupo Telmex, a superintendência determinou que retire de sua Oferta de Referência de Produto de Atacado de EILD, trecho que faz referência a critérios de desconto, posto que os mesmos não foram objetivamente explicitados. Assim como a observação da nota da tabela de preços de sua Oferta de Referência de EILD, contendo o texto “Prazo de contratação de 03 anos”. De acordo com o superintendente, caso o grupo pretenda praticar descontos no provimento de EILD, o mesmo deverá apresentar nova Oferta de Referência para homologação, devendo estar explicitados objetivamente os critérios de desconto a serem adotados.

Infraestrutura

O superintendente de Competição, Carlos Baigorri, homologou também as Ofertas de Referência de Produto de Atacado de Infraestrutura Passiva de Torres e infraestrutura similares apresentadas pelos grupos TIM, Telmex, Vivo, Oi e Algar em cumprimento à obrigação imposta aos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura Passiva, nos termos do PGMC. Assim como as Ofertas de Referência de Produto de Atacado de Roaming Nacional apresentadas pelos grupos TIM, Vivo, Oi e Telmex. Mas determinou a TIM que a oferta de Roaming Nacional deve abranger todas as localidades em que foi designada como detentora de PMS.

Foram homologadas ainda as Ofertas de Referência de Produto de Atacado de Interconexão em Redes Móveis apresentadas pelos grupos TIM, Oi, Telmex e Vivo em cumprimento à obrigação imposta aos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Interconexão em Redes Móveis. Assim como as Ofertas de Referência de Produto de Atacado Backhaul dos grupos Oi e Vivo, no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura de Rede Fixa de Transporte Local e de Longa Distância para Transmissão de Dados em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 34.

Porém, foram rejeitados os itens das propostas no que diz respeito ausência da porta IP de conectividade à internet pública no escopo do Produto de Atacado Backhaul; ausência da especificação dos padrões de segurança relacionada à Oferta; preços de comercialização da capacidade de Backhaul; e aplicação de índices de reajuste na comercialização de Backhaul. As concessionárias devem apresentar a adequação de suas propostas referente aos itens citados.

Já a proposta de Backhaul no Atacado da Algar foi homologada com uma única exceção, de aplicação de índices de reajuste na comercialização, que também terá de ser adequada. Todas as ofertas terão que ser revistas no prazo de seis meses.

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