Anatel fixa tarifas do novo Aice


A Anatel publicou ato, nesta quarta-feira (4), fixando os valores das tarifas máximas do novo Acesso Individual de Classe Especial (Aice), mas conhecido com o telefone popular. As tarifas valem para todas as concessionárias de telefonia fixa e foram estabelecidas entre R$ 0,07272 e R$ 0, 09531 o custo do minuto e entre R$ 8,95 e R$ 9,84 o preço máximo da assinatura básica. Esses valores dependem das região e são líquidos, sem incidência de impostos e contribuições sociais.

A taxa de chamadas atendidas nos horários de tarifa reduzida (VCA) varia entre R$ 0,14544 e R$ 0,19062. Esses valores correspondem a ligações com duração de dois minutos, mas são cobrados independentemente do tempo da chamada. As taxas para habilitação da linha e para mudança de endereço variam entre R$ 39,23 e R$ 81,21, em valores líquidos.

O novo Aice entrou em vigor no dia 8 de junho e neste primeiro ano é destinado para famílias inscritas no cadastro nacional de programas sociais do governo, com renda de um salário mínimo.

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