Anatel fixa prazo para tarifas de interconexão das celulares irem para custos


A Anatel aprovou o prazo para apresentação, pelas detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel, do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC). A aprovação da agência foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, e fixa prazo de 31 de outubro deste ano, como data …

A Anatel aprovou o prazo para apresentação, pelas detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel, do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC). A aprovação da agência foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, e fixa prazo de 31 de outubro deste ano, como data da primeira apresentação do documento, para as prestadoras do serviço de telefonia celular.

De acordo com a resolução, a apresentação será feita pelas empresas de celular que fazem parte de grupo detentores de PMS ou de grupo que contenha concessionária de telefonia fixa. A Anatel também determinou que a entrega das informações será feita de forma conjunta por todas as prestadoras pertencentes ao mesmo grupo, bem como o envio dos dados econômicos-financeiros deverão ser entregues em até 45 dias do término de cada trimestre civil, a partir de 1º de janeiro de 2008.

Pela resolução, ainda ficou definido, que a partir de 2010, a agência determinará com base no modelo de custos totalmente alocados (FAC), o valor de referência da remuneração de uso de rede móvel (VU-M) da prestadora de telefonia celular pertencente a grupo detentor de PMS.

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