Anatel faz consulta sobre neutralidade da rede e define três modelos de “zero rating”


A agência lançou um documento de 27 páginas, cujas perguntas à consulta – que abordam cinco temas – poderão ser respondidas até o dia 4 de maio. É o documento mais extenso. A consulta do Ministério da Justiça sobre o Marco Civil termina hoje e nele não há uma única consideração do ministério sobre o tema. A agência, por sua vez, quer saber inclusive sobre como deve ser regulada a relação entre o usuário e o provedor de conteúdo, entre outras questões.

Ao contrário do Ministério da Justiça, que preferiu deixar em aberto as suas considerações sobre os temas que precisam ser regulados no Marco Civil da internet, a Anatel  divulgou hoje, 31, a sua própria consulta pública, que se transformou em um documento de 27 páginas.

Um estudo tão denso, e a agência só pretende ouvir a sociedade sobre a neutralidade da rede, o tema que entende ser a sua atribuição no papel de orientar a presidente Dilma Rousseff na elaboração do decreto que vai regulamentar o Marco Civil da Internet. Para a agência, este debate ainda vai longe, embora a consulta pública do Ministério da Justiça termine hoje,31. A consulta da Anatel ficará disponível até o dia 4 de maio. Depois que as contribuições forem analisadas pela área técnica, a posição da Anatel ainda terá que ser aprovada pelo conselho diretor, para seguir para o Ministério das Comunicações/Casa Civil. Ou seja, o mais provável é que somente no segundo semestre a agência defina a sua posição.

O documento da Anatel elencou cinco temas sobre a questão da neutralidade: prestação adequada dos serviços e aplicações; relações entre os agentes envolvidos; modelos de negócios; comunicações de emergência e bloqueio de conteúdo a pedido de usuário.

É no item modelo de negócios que a Anatel lida com a definição de zero rating (ou prática de  tarifa zero), e enumera  três desses modelos de negócios:

1)    A prestadora seleciona uma aplicação específica para que o tráfego gerado pelo acesso a essa aplicação não seja cobrado do usuário;

2)    A prestadora isenta o usuário da cobrança de dados para aplicações de interesse público e sem fins comerciais

3)     O provedor de aplicações e conteúdo paga diretamente a prestadora pelo tráfego gerado por seus usuários (acesso patrocinado).

A agência quer saber quais seriam as vantagens e desvantagens de cada um desses modelos e de que forma esta questão estaria vinculada à neutralidade. O interessante é que o documento, ao citar  as experiências de outros países, neste tema específico aborda exclusivamente o caso chileno que, em abril deste ano, proibiu esta prática.

A Anatel está preocupada também em saber se será preciso regular as relações entre empresas de telecom e provedores de aplicações e conteúdos; entre empresas de telecomunicações; entre usuários e empresas de telecomunicações e entre usuários e provedores de aplicações e conteúdo. Ela pergunta se apenas as ferramentas tradicionais de  condutas anticompetitivas  (aplicadas pelo Cade) são suficientes para lidar com essas relações.

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1 Comment

  1. João Valentão
    2 de Abril de 2015

    Bye bye liberdade na internet!
    Agora teremos acesso ao que os burocratas da Anatel acham que é bom pra mim!