Anatel estuda regulação única para serviços convergentes


O vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Jarbas Valente, apresentou nesta sexta-feira  (10), em palestra na Campus Party, o debate que está tocando na agência para uma “possível atualização regulatória” que leve em conta o processo de convergência dos serviços e tecnologias pelo qual o setor de telecomunicações passa hoje, como já comentou em entrevista ao Tele.Síntese Análise.

Segundo o conselheiro da Anatel, estão em estudo diversas propostas para criar uma regulação única para os diversos serviços que passarão a ser oferecidos por IP, sob a nomenclatura de Serviço de Rede de Banda Larga.

“Os serviços vão deixar de existir individualmente e passarão a existir como aplicações de um único serviço”, afirmou Valente, explicando a necessidade de ter também uma regulação convergente, “da mesma forma que os 18 serviços de dados diferentes que existiam antes foram consolidados sob o Serviço de Comunicação Multimídia, e que hoje vemos na TV por assinatura com a Lei do SeAC”.

As propostas sendo estudadas incluem a possibilidade de acabar com o regime público da telefonia fixa, único dos serviços de telecomunicações que hoje não é prestado em regime privado. Para o conselheiro, a migração do STFC é a melhor alternativa regulatória, uma vez que o regime privado permite maior flexibilidade, juntamente com a criação de um novo serviço convergente.

Também estão sendo analisadas diferentes propostas de serviços públicos de banda larga, o que possibilitaria o uso de recursos de fundos setoriais como Fust e Funttel (que também devem ser atualizados para atender às novas tendências), além de modelos internacionais baseados na atuação mais ou menos incisiva de uma estatal, que poderia eventualmente ser privatizada.

“São estudos que estamos fazendo, não é a posição final da Anatel”, frisou Valente, que não especifica um prazo para as mudanças. Ele afirma, no entanto, que as operadoras e o setor “deve no mínimo estar atualizados” até a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016.“Quanto mais rápido fizermos, melhor”.

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