Anatel: operadoras com PMS são obrigadas a ofertas de referência para PTTs em seis cidades


Operadoras com poder de mercado (PMS) terão que fazer oferta de referência para ponto de troca de tráfego em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Fortaleza para atender PGMC

Atualizada (15.01) A Anatel publicou, nesta sexta-feira (4), ato estabelecendo os Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) em atendimento a dispositivo do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). A decisão foi de exigir, de cada grupo com Poder de Mercado Significativo (PMS) a apresentação de ofertas de referência em seis pontos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Brasília e Fortaleza, mantidos pelo CGI.br.

Os PTTs integrarão as Ofertas de Referência de Transporte de Dados em Alta Capacidade, de Interconexão para Trânsito de Dados e de Interconexão para Troca de Tráfego de Dados, dos respectivos Grupos Econômicos detentores de PMS responsáveis pelo seu atendimento. A proposta original, que passou por consulta pública, previa um atendimento a número maior de pontos de troca de tráfego.

Segundo a área técnica, a opção de ofertas de referência por operadora com poder de mercado nesses municípios atende ao que exige o PGMC. “O PTT opera como um facilitador para qualquer provedor de Internet, independentemente de seu porte ou localização geográfica, concentrando fornecedores de conteúdo, provedores de acesso à Internet e provedores de trânsito, além de racionalizar o roteamento do tráfego em nível nacional e internacional”, sustenta o parecer técnico.

No entendimento da área técnica, não restam dúvidas de que a medida assimétrica estabelecida é recomendável e pró-competitiva, alcançando deste modo os objetivos propostos no PGMC, em especial quanto ao desenvolvimento da Internet no Brasil e com menor custo para o usuário final. A expectativa é de que essa medida reduza o preço cobrado para as pequenas empresas ou aquelas sem poder de mercado.

Dessa forma, em São Paulo, são obrigadas a apresentar ofertas de referência para um PTT a Oi, Vivo, Claro, TIM e Algar. No Rio de Janeiro, a obrigação recai para as mesmas prestadoras. Já em Porto Alegre, apenas a Algar não precisará fazer uma oferta de referência para PTT.

Em Curitiba, além da Oi, Vivo, Claro e TIM, a Algar e a Copel também precisam fazer oferta de referência para um ponto de troca de tráfego. Em Brasília, a obrigação vale para todas as prestadoras, com exceção da Copel. E em Fortaleza, apenas Oi, Vivo, Claro e TIM terão que tornar seus preços públicos.

 

 

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