Anatel esclarece: transferência de licenças da Abril para o bispo RR Soares ainda em análise técnica.


A Anatel aprovou na semana passada o Ato de Concetração, para ser enviado ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência de três das quatro licenças de TVA (Serviço Especial de TV por Assinatura) do grupo Abril. O conselheiro relator do processo, Rodrigo Zerbone, informou hoje ao Tele.Síntese que o processo se restringiu ao ato de concentração e que a análise da anuência prévia para a transferência dessas licenças ao bispo RR Soares ainda em estudo pela área técnica da Anatel.

 

Conforme Zerbone, os processo são diferentes, tendo em vista que um se refere à lei da defesa da concorrência e o  outro refere-se à própria Lei Geral de Telecomunicações. No segundo caso, disse, devem ser levadas em consideração todas as questões regulatórias estabelecidas pela agência reguladora.

Na semana passada, o portal Tele.Síntese havia afirmado equivocadamente que o processo julgado referia-se também à anuência prévia para a transferência das licenças, o que ainda não se concretizou de fato.

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