Anatel envia dia 19 preço mínimo da 2,5 GHz para análise do TCU


O presidente da Anatel, João Rezende, informou, nesta quarta-feira (14), que vai protocolar os planos de negócios que subsidiaram o estabelecimento do preço mínimo para o leilão da faixa de 2,5 GHz, previsto para acontecer no início de junho. O tribunal tem o prazo de 30 dias para se manifestar sobre o preço, que deverá ser publicado no dis 20 de abril. Caso não se manifeste, terá aprovado tacitamente.O critério da licitação da faixa de 2,5 GHz é do maior preço ofertado, mas serão levadas em consideração as exigências incluídas no edital.

 
Já a licitação da faixa de 450 MHz obedecerá ao critério de menor preço do serviço ao consumidor.  “O valor da faixa de 450 MHz será simbólico, mas exigiremos garantias pesadas para que o vencedor cumpra as obrigações previstas no etital”, disse Rezende, que participou hoje de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, para discutir os leilões. A expectativa é de que essas garantias superem a casa do bilhão de reais e que o interessado deposite 10% desse valor na Câmara de Liquidação e Custódia. Esse valor será revertido para a União, caso o vencedor não cumprir com as determinações do edital.

Rezende apresentou na audiência as linhas gerais do edital das duas faixas, que já passou por consulta pública, e que acredita terá pequenas alterações. A Anatel está discutindo apenas a possibilidade de incluir um degrau intermediário de municípios com até 200 mil habitantes nas exigências atuais. Os percentuais de exigência de conteúdo nacional não deverão ser mudados. “Trata-se de uma política de governo”, disse Rezende.

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