Anatel envia ao Cade ato de concentração TVA/Telefônica


Depois de cinco anos de análise, a Anatel encaminhou para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a instrução ao ato de concentração pela compra da TVA (Grupo Abril) pela Telefônica. A agência recomenda a aprovação sem restrições da operação, que envolveu a transferência para a Telefônica de participação nas outorgas de cabo do grupo Abril e a transferência integral das outorgas e da operação de MMDS nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.

No mesmo ato, publicado na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União, a Anatel recomenda a sua área técnica que examine qualquer solicitação de empresas do Grupo Telefônica visando à outorga de espectro na faixa de 2,5 GHz para a prestação de serviços de telecomunicações, proceda de forma a adequar o bloco de frequências que venha a ser detido aos limites estabelecidos para os novos processos de licitação nessa faixa, estabelecidos na Resolução 544/2010, que modifica a destinação da faixa.

E que se considere a possibilidade de devolução à agência de parte do bloco de frequências, na subfaixa de 2.570 MHz a 2.620 MHz, tal como expressamente previsto no art. 14, § 6º, inciso II, da Resolução. Ou seja, a solicitação somente será aprovada pela Anatel se atender ao interesse público, não prejudicar a competição no setor e maximizar o uso eficiente do espectro. E que a agência poderá determinar a devolução de parte da subfaixa de radiofrequência, caso se configure potencial prejuízo à competição, em especial quando decorrente da concentração de meios como infraestruturas de suporte à prestação de serviços.

Pela resolução, o MMDS só terá direito a 50 MHz da faixa, em caráter primário, após 30 de junho de 2013. (Da redação)

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