Anatel encontra problemas em documentos de habilitação da Unicel


A Unicel pode demorar mais do que espera para assinar um contrato com a Anatel que a tornará efetivamente a quarta operadora de telefonia móvel na capital paulista. No início deste mês, a empresa conseguiu vencer mais uma etapa para obter a licença do SMP ao ter sua garantia bancária aceita pela agência.  A Anatel passou então a analisar os documentos …

A Unicel pode demorar mais do que espera para assinar um contrato com a Anatel que a tornará efetivamente a quarta operadora de telefonia móvel na capital paulista. No início deste mês, a empresa conseguiu vencer mais uma etapa para obter a licença do SMP ao ter sua garantia bancária aceita pela agência. 

A Anatel passou então a analisar os documentos de habilitação com dados técnicos, jurídicos e econômico-financeiros da empresa. Mas a Comissão Especial de Licitação identificou problemas na documentação e fez uma consulta à Procuradoria Geral para saber se é possível dar à empresa a chance de sanar as incorreções. A procuradoria ainda não manifestou sua opinião.

A agência também aguarda um parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um embargo declaratório apresentado pelo órgão regulador no qual ele pede que o tribunal diga qual decisão judicial deve ser seguida no caso da Unicel. Isso porque, quando a licitação para a venda das sobras do SMP foi realizada no começo do ano passado, a empresa não depositou os 10% de garantia exigidos pelo edital.

Na época, a Unicel não tinha recursos suficientes para cobrir a garantia exigida e foi desclassificada da licitação. Como nenhuma outra empresa apresentou propostas pela licença de São Paulo, a Anatel declarou a licitação deserta. Mas a Unicel não desistiu de disputar a concorrência. Recorreu à Justiça e obteve uma liminar no final do ano passado que obrigou a Anatel a prosseguir com a venda da licença, o que foi feito a partir deste ano. A Unicel completou a garantia exigida e a agência teve que abrir e analisar a proposta financeira da empresa, que ofertou R$ 93,8 milhões pela licença de SP, e os documentos de habilitação.

Mas a agência, por sua vez, também recorreu à Justiça sob o argumento de que o edital tinha que ser obedecido e, a seu favor, teve pareceres do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Agora, o órgão regulador quer saber do STJ qual decisão deve ser seguida.

Da Redação

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