Anatel e MCTI divergem sobre projeto para regulamentar domínio na internet


Em audiência no Senado Federal para discutir a governança na internet, o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, e Rafael Moreira, coordenador de software e serviços do Ministério da Ciência e Tecnologia e Informação, discordaram hoje sobre diferentes temas relacionados à internet.

Entre as discordâncias, Bechara acha, por exemplo, que não é necessário regulamentar em lei a atribuição dos domínios da internet – cuja regulamentação se deu por decreto, e está em poder do NiC.Br- .Moreira, por sua vez, afirma que o seu ministério apoia a rediscussão do tema e um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.

 

Outra discordância é que Bechara voltou a defender a necessidade de  instalação de datacentres dos grandes provedores de internet no Brasil. Moreira afirmou, por sua vez, que esta iniciativa só resolve o problema legal, pois fará com que as empresas estrangeiras cumpram a legislação brasileira, mas não resolve a questão técnica do acesso aos dados. Para ele, somente com  política industrial, certificação, e conhecimento tecnológico é que vai se ter mais proteção.

 

Os dois ressaltaram, no entanto, que a internet deve ser entendida como um mundo de negócios. “O comércio eletrônico movimenta hoje no país R$ 51 bilhões por ano”, completou Moreira.

Comitê Gestor

 

Indagado sobre os gastos do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, Demi Getschko, o diretor-presidente, explicou que o NIC.br é uma entidade privada sem fins lucrativos, mas assinalou que, como tem 30 milhões de domínios e cobrança de R$ 30,00 por ano por domínio, a entidade tem um orçamento de cerca de R$ 90 milhões por ano. Deste total, gasta com a administração destes domínios cerca de 35% ao ano. O restante investe nas pesquisas sobre a internet e na segurança da rede. Assinalou ainda que o Comitê Gestor e o NIC.br reservam domínios para si para evitar a especulação.

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