Anatel e Cade apresentam melhorias na arrecadação de multas


Os presidentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Arthur Badin, defenderam hoje a melhoria dos números dos órgãos em relação às multas. Segundo Sardenberg, em 2007 a Anatel instaurou 3,2 mil Pados (Processo Administrativo de Descumprimento de Obrigações) e encerrou  com 5,3 mil procedimentos e, …

Os presidentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Arthur Badin, defenderam hoje a melhoria dos números dos órgãos em relação às multas. Segundo Sardenberg, em 2007 a Anatel instaurou 3,2 mil Pados (Processo Administrativo de Descumprimento de Obrigações) e encerrou  com 5,3 mil procedimentos e, em 2008, foram instaurados 2,2 processos e encerrados 7,8 mil, numa "clara evidência da dinâmica conferida pela agência a suas responsabilidades fiscalizadoras e administrativas", disse. Ele informou que a arrecadação referente penalidades atingiu R$ 115 milhões em 2008.

Já Badin, informou que em 2005, quando ainda era procurador do Cade, apenas 3,4% das multas aplicadas pelo órgão haviam sido pagas e apenas R$ 28 milhõese em multas estavam inscritas no Cadin (Cadastro de Inadimplentes do governo). Após mudanças nos procedimentos, o valor da dívida inscrita no Cadin pulou para R$ 900 milhões. "Os órgão estavam preocupadas em tomar as decisões, mas não acompanhavam a execução delas", disse.

Na opinião de Badin, a cobrança das multas é tão importante quanto sua aplicação, porque a impunidade representa é a desmoralização do sistema. Ele também reclamou da impossibilidade de cobrar o cumprimento das decisões em decorrência de liminares. Ele citou o casos em que decisões que obrigavam vendas de ativos estão paradas há 14 anos por liminares, como o caso da fusão Nestlê/Garoto.

Badin defendeu uma postura mais aguerrida e criativa da advocacia pública, no sentido de facilitar a tomada de decisão por parte dos juízes, que não estão familiarizados com as questões concorrenciais regulatórias.

Sardenber e Badin participaram hoje do II Encontro da Advocacia Pública sobre Concorrência e Regulação, que acontece até amanhã, na Anatel.

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