Anatel e AGU votam contra plano de recuperação se dívida da Oi com União permanecer na RJ


Juarez Quadros, presidente da Anatel, reitera posicionamento da agência: as dívidas com a União não podem receber mesmo tratamento que as dívidas com empresas privadas. A ordem é votar contra o plano na assembleia de credores de sexta-feira, 10, se não houver nenhuma mudança neste quesito. Diz, também, que espera emitir um parecer sobre o PSA a tempo da AGC.

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Os representantes que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Advocacia-Geral da União (AGU) vão mandar assembleia geral de credores da Oi, marcada para a próxima sexta-feira, 10 serão orientados a votar contra o plano de recuperação judicial, caso ele contenha a dívida da tele para com a União. A informação é do presidente da Anatel, Juarez Quadros. Ele falou com jornalistas durante o Seminário Telcomp, que aconteceu hoje, 7, em São Paulo.

“A Anatel comparecerá à assembleia e vai defender a questão do crédito público. Até agora, está sendo considerado privado. Mas ainda se depende de nova decisão do juiz da recuperação. E após nova avaliação do Juiz, a AGU discordando, a orientação é votar contra”, falou.

A batalha entre governo e Oi consiste em como tratar a dívida que a companhia tem por multas e passivos judiciais com órgão da União. Apenas à Anatel, a operadora reconhece dever R$ 11 bilhões por multas aplicadas nos últimos anos.

A tele considera que esses valores devem ser negociados dentro da recuperação judicial. Dessa forma, sofreriam abatimento e parcelamento segundo as regras aplicadas aos demais credores. O governo, no entanto, defende que dívidas de empresas com a União não podem ter o mesmo tratamento que as dívidas para com outras empresas ou pessoas físicas. Por enquanto, a Justiça aceita o pedido da operadora. A AGU, no entanto, está recorrendo no STJ.

PSA em análise

Quadros falou também que a Anatel está analisando o Plan Support Agreement (PSA), adendo ao plano de recuperação judicial apresentado pela Oi, que altera detalhes, como o pagamento de taxas a credores e investidores que se comprometerem a participar de eventual capitalização da operadora.

Segundo ele, não há previsão para essa análise terminar, mas a agência pretende emitir um parecer antes da assembleia geral de credores, de sexta-feira. Quadros afirmou que a extensão da cautelar, por parte da Anatel, consegui apaziguar ânimos dentro da operadora.

Integrantes do conselho, ligados ao BNDES, e da diretoria estatutária, ameaçaram deixar os cargos após a aprovação do PSA e nomeação de novos diretores por Société Mondiale e Pharol. “Agora, além de um integrante da Anatel participando da reuniões do conselho, haverá outra participando das reuniões de diretoria”, disse.

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3 Comments

  1. Wellington Menelli
    8 de novembro de 2017

    Simplesmente nao aceita cumprir a lei?
    Intervem na administracao da empresa que quer conseguir investidores para ajudar a sair da RJ?
    Qual o papel principal da agência na situacao? Receber 100% das multas injustas e exorbitantes ?
    Se a lei diz que as multas ficam dentro da RJ o papel da Anatel seria de ajudar a apagar incêndios e votar a favor e tirar a empresa da RJ ou deixar a empresa ir a falência?

  2. Erick
    8 de novembro de 2017

    Anatel de novo empacando a vida da Oi…

  3. Kimsimoes Portugal
    8 de novembro de 2017

    Realmente não se percebe esta ANATEL