Anatel: “governo nenhum proíbe franquia de banda larga”


O conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone, voltou a confirmar hoje, 03, durante a audiência pública sobre a franquia da internet no Senado Federal, que a proibição de corte de internet é por tempo indeterminado, até que o conselho diretor da agência se manifeste sobre a questão. E que o grupo de trabalho a ser constituído esta semana para subsidiar a decisão, já anunciado, será composto, além de representantes dos consumidores e das empresas, por membros da academia, e por representantes dos diferentes poderes – Legislativo e Judiciário.

Zerbone assinalou que a oferta de diferentes pacotes de banda larga está assegurada na Lei Geral de Telecomunicações, visto que este é um serviço privado de telecomunicações, onde “não existe controle de preço ou controle de negócios”.

Disse que em todos os países há a convivência dos dois modelos de negócios: o de franquia e o de consumo ilimitado. Mas que não tem conhecimento de que em qualquer país fosse adotada uma proibição explícita do governo para qualquer dessas ofertas.

O conselheiro da Anatel disse ainda que até a publicação da cautelar não havia discussão sobre a ilegalidade da franquia. ” O compromisso da Anatel é tratar o tema com a máxima transparência, contando com a participação de todos, da sociedade civil e dos consumidores”, afirmou.

Preços

Zerbone reagiu ainda às duras acusações feitas pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, de que a Anatel seria mais parecida com o “sindicato das operadoras” do que com agência reguladora.

Assinalou que, por ação da Anatel, os preços e tarifas de serviços de telecomunicações são os únicos regulados cujos valores estão bem abaixo de qualquer indicador inflacionário; que o Brasil tem o mais extenso programa de controle de qualidade  banda larga feito pelo usuário do mundo, com o controle por mais de 10 mil usuários residências; que a Anatel ganhou reconhecimento do TCU e da CGU em termos de transparência das decisões e normas pró-consumidor, entre outros.

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4 Comments

  1. cegsp
    3 de Maio de 2016

    Como dito por um pai de um aluno da facu, onde estudo, “Aqui não é país sim uma provincia”; Aqui so se muda lei quando o benéfico para o governo, estamos sendo levado pafa era da Internet discada novamente, so que desta pagamos muito mais por um serviço que sempre fica alem da espectativa contrada. Mas não se esquentem não enquanto tivermos futebol, carnaval esta tudo certo. O mais engraçado é que enquanto no mundo 68%, da internet é ilimitada, esse dados foram levados por um orgao da Onu. Se não li errado sobre a matéria.
    Nos consumidores seremos lezados mais uma vez, mas nao liguem não, internet hoje não serve para nada mesmo. Tentem procurar uma vaga de emprego levando currículo , em alguma empresa, para ver ser terão alguma oportunidade.
    Isso é um retrocesso a direito de escolha, pois temos uma diferença muito grande para outros países, aqui so reféns de conglomerado de 4 empresasm que ditam as regras como aas acham convenientes.
    A vivo fez diversas programa na Tv, sobre “Vivi Fibra ilimitada”, faça como eu partique Downrio, ultra velocidade. Sera que alguém lembra da propaganda, ?
    Isso caracteriza propaganda falsa e enganosa,.
    O que nos cidadãos podemos fazer contra isso se esses que detém o poder, não trabalham, por você, e sim para que deu mais para suas campainhas sujas e nebulosas.

  2. Marcio Duarte
    4 de Maio de 2016

    Onde está a equipe de marketing das operadoras? O Diretor de marketing cadê ele? Entupiram de propaganda divulgando as super velocidades, 50mb, 100mb, a preço de 10mb no passado recente, obviamente aumentando a demanda porque até eu que sou menos bobo iria gostar de usar 100mb pagando o valor que pagaria por 10mb, e agora vem com esse papo de que infraestrutura é finita… Vão se lascar, assumem o erro sozinhos e façam o devido upgrade da rede por conta própria…

  3. Allan Couto
    4 de Maio de 2016

    Mas empresa nenhuma oferece essa internet cachorra que os carteis brasileiros vendem.

  4. Elvis
    5 de Maio de 2016

    Por que o estado islâmico não explode a anatel e a vivo simples se o governo não faz nada vamos nós mete fogo na central das teles…