Anatel diz que aferição da qualidade por entidade independente já é avanço


A existência de uma entidade para medir os indicadores de qualidade do serviço de banda larga é um avanço, uma vez que essas aferições eram feitas  pelas próprias operadoras. Com esse argumento, o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, mimimizou as críticas do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que defende a contratação direta pela agência da empresa com essa atribuição, como forma de garantir a isenção do processo, em audiência públoca promovida nesta quinta-feira (22), pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

O debate foi marcado em função de críticas ao processo feitas pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Cobsumidor) e do recurso do Nic.br contra a seleção da Entidade Aferidora de Qualidade (EAQ), comandada pela Anatel, mas que teve palavra final das operadoras, que vão pagar pelo serviço. A PriceWaterHouse Coopers foi a vencedora, superando a proposta do Nic.br e de outras duas empresas: a ABR Telecom e a ISPM Serviço de Informática.

Para Ramos, a proposta técnica da PwC foi a melhor, especialmente porque a empresa atuará em parceria com a SamKnows, empresa inglesa que já fez trabalho semelhante para a Ofcom e FCC, respectivamente órgãos reguladores de telecom inglês e norteamericano. Ele minimizou as questões levantadas pelo Nic.br, que acusou de direcionamento do processo para beneficiar a SamKnows.

Segundo o diretor de projetos do Nic.br, Milton Kashiwakura, os requisitos da proposta para a seleção da EAQ ampliou o conceito de PTT (Ponto de Troca de Tráfego), permitindo que a medição seja feita na rede da operadora, como já trabalha a SamKnows, que permite resultados mascarados. Ramos disse os requisitos são genéricos, adiantando que a metodologia da aferição ainda está em discussão.

Outra crítica do Nic.br é de que o software de medição comprado pelas operadoras não mede o tráfego de voz e vídeos (UDP), mas apenas de dados (TCP). O diretor da PwC,  Luiz Eduardo Vinhote, disse que a empresa já está testando um novo software que mede o tráfego multimídia, mas só tem obrigação de colocá-lo à disposição dos usuários, no final de outubro.

O presidente do Nic.br, Demi Getschko, disse que a SamKnows foi criada em 2007, quando a Ofcom decidiu medir a qualidade da internet e que o governo, ao escolher a PwC, perdeu a oportunidade de fortalecer o Nic.br, brasileiro, que desde 2006 trabalha com qualidade na internet, e que reinveste na rede todos os recursos que obtém.

Já o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, disse que, além da proposta técnica melhor, a PriceWaterhouse apresentou proposta comercial menor. A empresa vai receber R$ 99 milhões por cinco anos do contrato.

A EAQ é responsável pela aferição dos indicadores de “Garantia de Taxa de Transmissão Instantânea” e de “Garantia de Taxa de Transmissão Média” do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e dos indicadores de rede do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A EAQ fará a coleta, o cálculo e a armazenagem dos indicadores. A medição começará a partir de 1º de novembro deste ano.

 

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