Anatel divulga nota rebatendo acusação de irregularidades no TAC da Telefônica


Agência disse é um órgão de Estado, submetido a rígidos mecanismos de controle e de participação social, tendo como padrão de conduta o respeito à Lei e ao princípio constitucional da transparência

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A Anatel divulgou, na noite desta quinta-feira (22), nota à imprensa afirmando que tomou conhecimento pelos meios de comunicação social da existência de procedimento investigatório, originado a partir de denúncia anônima, em trâmite no Ministério Público Federal do Distrito Federal, relativo a supostos fatos que envolvem a atuação desta autarquia federal.

“A Anatel é um órgão de Estado, submetido a rígidos mecanismos de controle e de participação social, tendo como padrão de conduta o respeito à Lei e ao princípio constitucional da transparência”, ressalta a agência na nota.

O inquérito aberto pelo Ministério Público vai apurar as responsabilidades na representação com pedido de cautelar referente à atuação da agência na negociação e celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), onde supostamente teria havido benefício para a Telefônica, em detrimento da Oi.

De acordo com a nota, só após a certificação formal do processo, a Anatel colocar-se-á ao dispor das autoridades no que for necessário para elucidação dos fatos.

Prazos

Em conversa com jornalistas, Quadros disse que os ajustes solicitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o TAC da Telefônica já foram concluídos pela área técnica, passaram pela procuradoria da agência, mas ainda não subiu para o Conselho Diretor. Após passar pelo colegiado, ainda volta para o TCU para aprovação final.

O presidente da Anatel disse que os prazos aprovados pelo Tribunal, de 60 dias para a área técnica e de 120 dias para o Conselho Diretor, estão sendo cumpridos. Sobre o vencimento de multas incluídas no TAC, Quadros disse que isso vai depender do tempo que o processo demorar no TCU.

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