Anatel dispensa a homologação de equipamentos de emissoras que transmitirão a Copa e Olimpíadas


As emissoras estrangeiras que vão cobrir a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos em 2016 estão dispensadas da homologação, pela Anatel, dos equipamentos de telecomunicações destinados à transmissão dos eventos internacionais. A medida vale apenas para empresas credenciadas pela Fifa, pelo Comité International Olympique (CIO) ou RIO 2016 para atuar nas Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016 e que utilizam radiofrequências.

É o que estabelece o ato da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da agência, publicado na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União. De acordo com a norma, porém, caso os equipamentos referidos neste Ato prejudiquem o funcionamento regular dos serviços de telecomunicações, sua operação deverá ser imediatamente cessada, sob pena de lacração. A dispensa terá validade apenas durante os eventos, bem como nos períodos de testes a eles relacionados.

O ato estabelece também que os equipamentos de telecomunicações dispensados da homologação deverão estar registrados de acordo com o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária da Secretaria da Receita Federal do Brasil. “O comprovante do registro deverá estar disponível, a qualquer tempo, para eventual fiscalização”, adverte a Anatel na nova regra.

A dispensa temporária e precária de homologação dos equipamentos para transmissão dos eventos internacionais está de acordo com o que preconizam as leis da Copa (Lei nº 12.663, de 05 de junho de 2012) e de isenções aos Jogos Olímpicos (Lei nº 12.780, de 09 de janeiro de 2013).(Da redação)

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