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Consulta Pública

Anatel abre consultas sobre requisitos técnicos para cabos de rede

Agência receberá contribuições sobre duas propostas de atualização dos critérios técnicos para homologação de cabos até 29 de março.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou em consulta pública nesta sexta-feira, 19, duas propostas de atualização de requisitos técnicos para Avaliação de Conformidade de cabos de rede. O prazo para contribuições vai até 29 de março.

A primeira, Consulta Pública nº 1/2024, trata dos cabos de transmissão de dados horizontal. E a segunda, Consulta Pública nº 2/2024, cabos de acesso. Ambas, se referem a dois grupos de categorias:

  • 7, 7A e 8 com capacidade de quatro pares; e
  • 3, 5e, 6 e 6A com capacidade de dois ou quatro pares.

Entre as novidades está a incorporação de recentes revisões do padrão nacional americano (ANSI), padrão de infraestrutura de telecomunicações (TIA), Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que visam, em síntese, simplificar instalações e promover maior segurança.

Consultas abertas

Estão abertos, ainda, os prazos para as consultas públicas que tratam de temas prioritários, como a metodologia de cálculo de multas relativas aos descumprimentos das obrigações de universalização, pela Superintendência de Controle de Obrigações – Consulta Pública nº 70/2023 que vai até 6 de fevereiro.

Também segue aberta para contribuições a proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), objeto da Consulta Pública nº 65/2023, com prazo final em 11 de março. Até a mesma data ocorre a Consulta Pública nº 64/2023, da proposta de Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

O novo RUE traz como novidades a regulamentação do mercado secundário de espectro, preservando o uso do ocupante secundário de uma faixa por cinco anos. Além disso, cria um feriado regulatório, impedindo o uso secundário de espectro em áreas que estão sujeitas a cumprimento de obrigações previstas no edital de licitação do 5G até o final da década.

No caso do PGMC, a minuta proposta aumenta o número de mercados relevantes. No varejo, revê o conceito de Acesso Condicionado (SeAC) para oferta híbrida de conteúdo, e mantém os mercados de Comunicação Multimídia (SCM), telefonia móvel (SMP) e serviço de voz. 

No dia 29 de janeiro, a Anatel apresentará em evento virtual, às 14h, a segunda tomada de subsídios sobre Regulamento de Deveres dos Usuários, que inicialmente estava prevista para 15 de janeiro. A iniciativa tem como pano de fundo a discussão do fair share, se as plataformas digitais devem ou não compensar investimentos feitos pelas operadoras em rede a fim de suportar o crescimento exponencial do trânsito de dados das aplicações.

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