Anatel deve esclarecer sobre cobrança ou não do ponto extra


A Anatel está concluindo nova proposta de regulamento do serviço de TV por assinatura que vai resolver, de uma vez, a polêmica sobre a cobrança ou não do ponto extra. “Nós temos que exigir apenas que a operadora não cobre pela programação no ponto adicional, mas a instalação de mais um aparelho gratuitamente não nos parece razoável”, disse o superintendente de Serviço de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi Maya.

As condições de instalação do ponto extra estão pouco claras no regulamento atual do serviço e tem dado espaço para que a justiça decida pela proibição de cobrança do equipamento. Decisão nesse sentido foi adotada no estado do Mato Grosso, que determinou a instalação gratuita do equipamento pelas operadoras Sky e Claro TV.

Mas o regulamento trará outras metas de qualidade que terão que ser alcançadas pelas prestadoras para evitar a degradação do serviço, como foi detectada recentemente pela agência. No final de setembro, Maya convocou as empresas para que apresentassem um plano de melhoria dos serviços, após constatar um aumento excessivo do número de reclamações contra a TV paga na Anatel. “O crescimento do setor está na casa de 30% ao ano e no ultimo ano nós tivemos um crescimento de 100% das reclamações na agência e isso é inaceitável”, disse Maya à época.

Reprovadas

As operadoras apresentaram os planos, mas três delas tiveram suas propostas devolvidas por insuficiência de informações. “A Telefônica, Algar e GVT precisam detalhar suas ações de melhoria”, sustentou Maya nesta segunda-feira (12).

Já os planos apresentados pela Oi, NET, Embratel e Sky foram aprovados e devem ser publicados na página da Anatel na internet nos próximos dias. “Nesses planos há patamares a serem alcançados e as ações necessárias para isso”, disse.

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