A multa da A.Telecom vai virar TAC


O conselho diretor da Anatel resolveu aceitar que a multa aplicada contra a Telefônica, no valor de R$ 30 milhões, devido à fiscalização a A.Telecom, poderá virar novos investimentos.

A princípio, a área técnica da Anatel teria negado que este processo pudesse se converter em novos investimentos em troca do pagamento da multa no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), alegando que a falta cometida pela Telefônica era muito grave. Mas este argumento foi combatido pelo conselheiro revisor, Rodrigo Zerbone, que entende que justamente por ter sido uma falta grave é que ela deveria ser aceita para o TAC.

A denúncia contra a A. Telecom tramita na Anatel desde 2007, feita pelos próprios usuários. A fiscalização constatou que a concessionária estaria usando indevidamente esta empresa para oferecer serviços de telefonia fixa em São Paulo,  o que é proibido pela legislação, uma operadora deter duas licenças do mesmo serviço na mesma área geográfica.

A Telefônica  foi multada em 2009 em R$ 30 milhões, que serão agora convertidos em investimentos novos em redes de Telecom.

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