Anatel define que backhaul é reversível


O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje as alterações do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) para regulamentar o backhaul implantado em troca dos PSTs (Postos de Serviços Telefônicos). Pelo texto aprovado, o backaul é considerado como bem reversível à União e sua comercialização obedecerá os mesmos  critérios e condições da venda de EILD …

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje as alterações do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) para regulamentar o backhaul implantado em troca dos PSTs (Postos de Serviços Telefônicos). Pelo texto aprovado, o backaul é considerado como bem reversível à União e sua comercialização obedecerá os mesmos  critérios e condições da venda de EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada).

O valor do uso da infraestrutura ainda terá que ser calculada pela agência, mas, enquanto isso será cobrado o valor previsto para EILD em área local, ou seja, cerca de R$ 600,00 por megabite para a empresa  provedora de acesso à internet.

O regulamento determina ainda que as receitas com a venda de capacidade do backhaul terão que ser segregadas, para facilitar a avaliação de excedentes que terão que ser aplicados na ampliação da capacidade da rede. Já os critérios sobre obrigação de venda do backhaul, que despertaram polêmicas na consulta pública, foram retirados do texto. Segundo o conselheiro Jarbas Valente, essa questão será tratada apenas no PGMC (Plano Geral de Metas de Competição), ainda em estudo.

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