Anatel define projetos estratégicos para o TAC


A Anatel publicou hoje, 08 de janeiro, no DOU, a lista de projetos considerados estratégicos para investimentos no âmbito dos acordos dos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta). Os projetos recebem uma pontuação conforme o porte da cidade.

Os projetos apontados como prioritários pela agência que poderão receber os investimentos das empresas são os seguintes

a) infraestrutura de transporte com fibra óptica até a sede do município;

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b)infraestruturade transporte via rádio digital de alta capacidade até a sede do município, em municípios cuja estimativa de capacidade de tráfego de dados estimada para 2025 não ultrapasse 2,5(dois e meio) Gbps;

c) implantaçãodo SMP ( rede de celular) com oferta do 3G em localidades onde esta tecnologia ainda não está disponível;

d) implantação do SMP 4G em localidades ou municípios com menos de 30 mil habitantes, onde esta tecnologia ainda não estádisponível; e,

e) encurtamento da rede de cobre até o armário (FTTC) para oferta de banda larga

Como se observa, a Anatel não está estabelecendo como prioridade a tecnologia de FTTH (fibra até a casa), segundo prevê o Plano Banda para Todos do Poder Executivo. Segundo técnicos da agência, a opção pela rede de fibra até o armário ou (FTTC) se deu  porque o custo é bem menor do que levar a fibra até a residência.

As empresas que assinarem os contratos terão que corrigir as condutas pelas quais foram multadas e fazer investimentos adicionais em alguns desses projetos estratégicos. O primeiro acordo aprovado foi com a Oi, que espera, porém, o aval do Tribunal de Contas da União (TCU)

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