Anatel decide sobre acordo de acionistas entre Telefónica e Telecom Itália


 Está na pauta do conselho diretor da Anatel, que volta a se reunir nesta quinta-feira, dia 31, a análise do acordo de acionistas firmado entre a Telefónica e a Telecom Itália, e que referendou o ingresso da operadora espanhola no capital da italiana, aprovado com condicinantes pela agência, em outubro do ano passado. Conforme  a …

 Está na pauta do conselho diretor da Anatel, que volta a se reunir nesta quinta-feira, dia 31, a análise do acordo de acionistas firmado entre a Telefónica e a Telecom Itália, e que referendou o ingresso da operadora espanhola no capital da italiana, aprovado com condicinantes pela agência, em outubro do ano passado.

Conforme  a decisão tomada pela Anatel no ano passado, para não haver concentração no mercado brasileiro da telefonia celular (a Telefónica é uma das controladoras da Vivo e a Telecom Itália é dona da Tim Brasil), a agência estabeleceu uma série de restrições para dar a anuência prévia ao negócio, restrições que deveriam estar expressas no acordo de acionistas. Este acordo deveria ser enviado à agência 30 dias após a concretização da operação e finalmente agora a Anatel irá se manifestar sobre a documentação apresentada pelas empresas.

Entre as condicionates estabelecidas, estão a proibição de qualquer representante da Telefónica votar ou vetar decisões tomadas nas assembléias gerais ou nas reuniões de diretoria das holdings que afetem empresas que atuam no mercado brasileiro; proibição da Telefónica indicar qualquer representante para o conselho de administração ou diretoria da Tim no Brasil e proibição de qualquer atuação conjunta (como contratação de bens e serviços) no Brasil. ( Da Redação )

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