Anatel decide que prédio administrativo da concessionária é reversível à União


 

Por unanimidade, o conselho diretor da Anatel decidiu que qualquer prédio administrativo das concessionárias de telecomunicações (Oi, Telefônica, Embratel, CTBC e Sercomtel) faz parte da lista de bens reversíveis à União, ou de bens que deverão ser devolvidos quando do término da concessão, em 2025. Com esta decisão, a Anatel nega o pleito da Telefônica, que queria vender o edifício-sede de mais de 20 andares, localizado na cidade de São Paulo.

 

O relator do processo, conselheiro Rodrigo Zerbone, assinalou que não apenas os bens vinculados diretamente ao serviço de telefonia fixa devem ser vistos como reversíveis à União, mas também aqueles que prestam suporte ao serviço, e que garantam que o STFC poderá ser prestado pela União sem ruptura.

 

“Precisamos também criar uma metodologia de cálculo dos valores residuais dos bens não amortizados (que serão pagos pela União), para não acontecer com a Anatel o que acontece hoje com o setor elétrico, que não calculou esses valores e está provocando uma grande insegurança jurídica”, afirmou Zerbone.

 

O conselho decidiu também aprovar uma diretriz que deverá ser seguida pela área técnica da Anatel para analisar todos os pedidos de venda ou substituição de bens reversíveis, pois, segundo Zerbone “nem sempre o interesse da concessionária é bom para a concessão”. O conselho decidiu também que mesmo que um bem não esteja na lista de reversíveis, não significa que ele possa ser vendido sem previa anuência da agência. “Os bens reversíveis têm um caráter dinâmico”, assinalou Zerbone.

 

Conforme a diretriz aprovada pela agência, se a empresa quiser alienar um bem reversível, sem que ele seja substituído, terá que provar para a Anatel que aquela venda vai ser revertida em maiores investimentos em bens reversíveis (por exemplo, vai invetir em aumento da rede do STFC) e que vai ajudar na modicidade tarifária;

 

Se o bem próprio for substituído por outro bem próprio da concessão, a Anatel entende que esses casos devem ser aprovado rapidamente pela área técnica, para não prejudicar a continuidade do serviço;

Terceiros

Por fim, se a concessionária quiser vender o bem reversível e contratar um bem de terceio em seu lugar (o caso da Telefônica, que iria vender a sede, para se transferir para um prédio alugado, jundo com a Vivo) as dificuldades serão maiores, pois, além de ter que cumprir todo o ritual anterior, terá que comprovar que os contratos firmados com a terceira pessoa não coloca em risco a concessão; que a alienação continua para a União e ainda fazer um estudo de longo prazo sobre os benefícios daquele contrato para a concessão.  

Anterior Anatel aprova transferência de controle da TVA para Telefônica
Próximos Senior vai se aventurar nos setores de computação em nuvem e mobilidade